Na última semana foi destaque em toda a imprensa, principalmente entre a imprensa esportiva e empresarial, a venda do naming rights do estádio do Pacaembu em São Paulo, para o gigante do comércio eletrônico Mercado Livre, que passará a se chamar Mercado Livre Arena Pacaembu, negociação que pode chegar à incrível cifra de R$1 bilhão de reais em até 30 anos.

Mas o que isso tem a ver com o direito imobiliário?

Primeiramente, é necessário entender a história por trás desta transação. O domínio, ou seja, a propriedade do estádio do Pacaembu, pertence à Prefeitura Municipal de São Paulo. Todavia, o município de São Paulo celebrou com a concessionária Allegra Pacaembu em janeiro de 2020, a gestão de todo o complexo, com a promessa de investir mais de R$ 400 milhões no bem público tombado pelo patrimônio histórico.

É exatamente aí que entra o direito imobiliário.

O artigo 225 do código civil (Lei 10.406/2002), traz um rol de direitos reais, entre eles, o inciso II – a superfície. Já os artigos 1.369 a 1.377, dizem respeito especificamente à superfície, também previsto nos artigos 21 a 24 da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).

O artigo 1.369 diz que “O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis”, já o artigo 1.370 o seguinte “A concessão da superfície será gratuita ou onerosa; se onerosa, estipularão as partes se o pagamento será feito de uma só vez, ou parceladamente”.

Podemos notar que os artigos são autoexplicativos, sem a necessidade de maiores esclarecimentos.

Após entendermos os dispositivos legais que regem o tema, podemos entender a cadeia de eventos que se sucedem até o título deste conteúdo.

Inicialmente a Prefeitura de São Paulo concede, onerosamente, os direitos reais de superfície à concessionária Allegra Pacaembu por R$ 400 milhões de reais, que por sua vez, após realizar os investimentos, negocia “apenas” os naming rights ou “direitos de nome”, com a empresa líder em comércio eletrônico da América Latina, Mercado Livre, por R$ 1 bilhão de reais, além de continuar a explorar de outras formas os seus direitos adquiridos na concessão.

Atualmente os principais estádios da cidade de São Paulo estão com os seus naming rights vendidos, como por exemplo, a Neoquimica Arena, estádio do Corinthians, Allianz Parque, estádio do Palmeiras, e MorumBis, estádio do São Paulo.

Outra polêmica envolvendo naming rights ocorreu em 2023 no estado da Bahia, com o time do Vitória, envolvendo o site de acompanhantes Fatal Model.

E aí? Você acha que a Allegra fez um bom negócio ao adquirir o direito real de superfície do estádio Pacaembu?

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