Você sabia que a lei 13.178 de 22 de outubro de 2015, determina que TODO imóvel em faixa de fronteira deve ser ratificado ou será incorporado ao patrimônio da união? Primeiramente devemos diferenciar o significado das palavras RAtificar e REtificar. A diferença é muito simples, retificar, com a letra E, significa reparar, tornar reto, alinhar, enquanto a palavra ratificar com a... Ler Mais

Na última semana foi destaque em toda a imprensa, principalmente entre a imprensa esportiva e empresarial, a venda do naming rights do estádio do Pacaembu em São Paulo, para o gigante do comércio eletrônico Mercado Livre, que passará a se chamar Mercado Livre Arena Pacaembu, negociação que pode chegar à incrível cifra de R$1 bilhão de reais em até 30... Ler Mais

Provavelmente você já deve ter ouvido essa frase: “esse processo é causa ganha”. Ocorre, que no direito nada é tão simples ou fácil como aparenta ser. Entre as regras básicas do direito, existem a ampla defesa e o contraditório, logo, não é previsível o resultado de um processo. Pode, de fato, existir uma maior ou menor probabilidade de vitória, ou até mesmo... Ler Mais

Uma das práticas mais antigas da sociedade é a corretagem. A palavra corretagem tem origem do latim currere que na tradução significa correr. Na prática, a função do corretor é realizar um acordo, desenvolver um negócio, conectar pessoas com objetivos convergentes. Estima-se que a profissão de corretor começou a ser regulamentada no código comercial de 1850. Sua disposição à época, era limitada... Ler Mais

Estima-se que no Brasil, aproximadamente 30 milhões de imóveis estejam em situação irregular, ou seja, não possuem registro junto ao cartório de registro de imóveis. Nesse sentido, projeta-se que cerca de 120 milhões de pessoas moram em imóveis irregulares, pelo menos 60% da população brasileira. Atento a este panorama, foi promulgada em 11 de julho de 2017, a Lei 13.465/2017,... Ler Mais